Conteúdo informativo da Dra. Luciana Pinho · OAB/MT 7973-B
Atualização editorial:
Não existe uma única aposentadoria: há várias modalidades, cada uma com regras próprias de idade, tempo de contribuição e forma de cálculo. Escolher a correta — e o melhor momento para requerer — faz grande diferença no valor do benefício.
Aposentadoria por idade
Destinada a quem atinge a idade mínima com o tempo mínimo de contribuição. Na aposentadoria programada, a regra geral prevê 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres; 65 anos e 20 anos para homens que ingressaram após a Reforma. Para homens já filiados antes da mudança, pode haver regra com 15 anos. Carência, direito adquirido e regras de transição exigem análise específica.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição "pura" foi extinta para novos segurados pela Reforma. Quem já contribuía em 13/11/2019 pode se aposentar pelas regras de transição, como pontos (soma de idade + tempo), idade progressiva, pedágio de 50% ou pedágio de 100%, conforme o caso.
Regras de transição: existem cinco caminhos possíveis para quem já contribuía antes da Reforma. O ideal é simular todas e escolher a que oferece o melhor valor e a data mais vantajosa.
Aposentadoria especial
Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, agentes químicos ou biológicos, etc.). Exige a comprovação da exposição de forma habitual e permanente, geralmente por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e de laudos técnicos (LTCAT).
Aposentadoria rural
Voltada ao trabalhador rural, incluindo o segurado especial (agricultura familiar, pesca artesanal). Em regra, permite a aposentadoria por idade com 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), mediante comprovação do efetivo exercício da atividade rural pelo período exigido.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Antiga "aposentadoria por invalidez", é concedida a quem é considerado total e permanentemente incapaz para o trabalho, mediante perícia médica do INSS.
Por que vale a pena planejar
- Identificar a modalidade mais vantajosa para o seu histórico;
- Verificar tempos não computados (especial, rural, vínculos antigos);
- Definir a melhor data de entrada do pedido (DER);
- Evitar requerer um benefício de valor menor por desconhecimento das regras.
Quer saber qual aposentadoria é a melhor para você?
Um planejamento previdenciário avalia o seu histórico e indica o caminho mais vantajoso.
Agendar atendimentoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individualizada. As regras previdenciárias mudam e a análise de cada caso depende de avaliação específica do histórico contributivo. Conteúdo elaborado em conformidade com o Provimento nº 205/2021 e as diretrizes éticas da OAB.