Auxílio-doença e benefícios por incapacidade

Os benefícios por incapacidade protegem o segurado que, por motivo de saúde, fica impedido de trabalhar — de forma temporária ou permanente. Conhecer as regras evita perder direitos por falta de documentação ou por uma perícia mal instruída.

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

Concedido quando há incapacidade temporária para o trabalho, com expectativa de recuperação. Em regra, exige:

• Qualidade de segurado na data do início da incapacidade;
• Carência de 12 contribuições mensais (dispensada em alguns casos, como acidentes e doenças graves previstas em lei);
• Comprovação da incapacidade por perícia médica.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Antiga aposentadoria por invalidez, é devida quando a incapacidade é total e permanente, sem perspectiva de reabilitação para outra atividade. Também depende de perícia e da qualidade de segurado.

Auxílio-acidente

Tem natureza indenizatória: é pago quando, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente, restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho. Não impede o segurado de continuar trabalhando e pode ser acumulado com a remuneração.

E se o INSS negar o benefício?

A negativa administrativa não é o fim do caminho. Conforme o caso, é possível:

• Apresentar recurso administrativo junto ao INSS;
• Solicitar nova perícia com documentação reforçada;
• Buscar a via judicial, quando houver fundamento técnico para tanto.