Política de Privacidade

Esta Política descreve como os dados pessoais informados por meio deste site são tratados. Ao entrar em contato, você declara estar ciente das condições abaixo.

1. Controlador dos dados

O tratamento dos dados é realizado por Luciana de Jesus R. Pinho Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 31.430.307/0001-56), inscrita na OAB/MT sob o nº 7973-B, com endereço na Av. Brasil, 200S, Sala 2 — Bairro Alvorada, Lucas do Rio Verde/MT — CEP 78.466-044. Contato para assuntos de privacidade: juridico@dralucianajrpinho.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato ou ao nos procurar pelos canais indicados:

• Nome;
• Dados de contato (telefone/WhatsApp e/ou e-mail);
• O conteúdo da mensagem que você nos envia;
• Eventuais dados de navegação de caráter técnico (como endereço IP), quando aplicável.

Pedimos que não inclua dados sensíveis (como informações de saúde) ou documentos no primeiro contato pelo formulário. Esses dados, quando necessários, serão tratados de forma segura no decorrer do atendimento.

3. Para que usamos os dados (finalidade)

• Responder ao seu contato e prestar as orientações iniciais solicitadas;
• Agendar e viabilizar o atendimento;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

4. Base legal

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), nos procedimentos preliminares relacionados a um eventual contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V) e, quando cabível, no legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitados os seus direitos e liberdades.

5. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento só ocorrerá quando indispensável ao próprio atendimento ou por exigência legal, judicial ou de autoridade competente.

6. Sigilo profissional

As informações trocadas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina, somando-se às proteções previstas na LGPD.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e dos prazos legais. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

8. Cookies e serviços de terceiros

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou de publicidade. As fontes e os ícones são servidos pelo próprio site, sem requisições a provedores externos — preservando o seu IP e os seus dados de navegação.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e a revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para juridico@dralucianajrpinho.com.br.

10. Encarregado (DPO)

As solicitações e dúvidas relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas para juridico@dralucianajrpinho.com.br.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.