Pensão por morte: quem tem direito e como funciona

A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado que falece. O objetivo é amparar a família diante da perda da renda — mas as regras de quem recebe, por quanto tempo e em que valor mudaram com a Reforma da Previdência.

Quem são os dependentes

A lei organiza os dependentes em classes. Os da primeira classe têm dependência presumida:

• Cônjuge ou companheiro(a) em união estável;
• Filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave;

Na ausência destes, podem ser habilitados os pais e, por fim, os irmãos, observados os requisitos legais e a necessidade de comprovação da dependência econômica.

Duração do benefício

Para o cônjuge ou companheiro(a), a duração pode ser de poucos meses ou vitalícia, dependendo da idade na data do óbito, do tempo de união e do número de contribuições do falecido. Para os filhos, em regra, vai até os 21 anos (salvo invalidez ou deficiência).

Como é calculado o valor

Após a Reforma, o valor parte de uma cota familiar de 50% do benefício do falecido, acrescida de 10% por dependente, observados os limites legais e regras específicas (inclusive a proteção ampliada quando há dependente inválido ou com deficiência).

Documentos geralmente necessários

• Certidão de óbito do segurado;
• Documentos pessoais do dependente e do falecido;
• Comprovação do vínculo (certidão de casamento, provas de união estável, certidão de nascimento dos filhos);
• Comprovantes da qualidade de segurado do falecido.